INFLUENCE OF TIME ON THE UNCONSTITUTIONAL RES JUDICATA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n6-075Keywords:
Unconstitutional Res Judicata, Time and Law, Decommissioning of Res JudicataAbstract
This paper analyzes how the passage of time can influence the adjudication that decommission the res judicata due to its unconstitutionality. By handling the deductive method, based on a bibliographic review, and using Niklas Luhmann's systems theory and logical-semantic constructivism as a reference paradigm, it is exposed that the claim of immutability of res judicata contain the set of legal norms built by the judicial decision, whose relativization deconstructs, in whole or in part, the effects resulting from this normative statement. It is estimated that time is a vector that modulates events and communicational facts and even constitutional norms are submitted to its dictates. It is argued that the course of time, although perceived differently by the system and the environment, is a kind of irritation in the law’s system that needs to be learned through its own programming parameters. It is concluded that the time lapse between the adjudication protected by the res judicata and the construction of a new judicial communication has to be considered for the determination of the semantic meaning of the new legal norm manifested.
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References
ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 06 jun. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 06 jun. 2026.
BRUM, Francisco Valle. Decisão judicial: complexidade, justificação e controle. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
CABRAL, Antonio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas: entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2014.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. O direito na sociedade complexa. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Brancosos” e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2008.
CAPONI, Remo. L’efficacia del giudicato civile nel tempo. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 1991.
CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de teoria geral do direito: o constructivismo lógico-semântico. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2019.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7. ed. São Paulo: Noeses, 2018.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
COSTA, Thiago Maciel de Paiva. Sistema de precedentes e controle de constitucionalidade: a (in)constitucionalidade como parâmetro de vinculação da jurisdição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
DE GIORGI, Raffaele. Ciência do direito e legitimação: crítica da epistemologia jurídica alemã de Kelsen a Luhmann. Tradução: Pedro Jumenez Cantisano. Curitiba: Juruá Editora, 2016.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
FIORIN, José Luiz. As astúcias da enunciação. 1. ed. São Paulo: Ática, 1996.
FLUSSER, Vilém. Língua e realidade. 2. ed. Coimbra: Annablume, 2004.
GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: a interpretação/aplicação do direito e os princípios. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Tradução: Edson Bini. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. Tradução: Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. t. 5. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1975.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Ainda e sempre a coisa julgada. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. (org.). Doutrinas essenciais de processo civil. v. 6. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
NEVES, Marcelo. Teoria da inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1988.
______. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018.
SANTOS, Ramon Ouais; PUGLIESE, William Soares. A teoria dos precedentes como uma teoria normativa da jurisdição. Revista de Processo, São Paulo, v. 272, p. 375-396, out. 2017.
SILVA, Virgílio Afonso da. O Supremo Tribunal Federal precisa de Iolau: resposta às objeções de Marcelo Neves ao sopesamento e à otimização. Revista Direito UnB, Brasília, v. 2, p. 96-118, 2016. Disponí-vel em: https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2016-UnB-2-Iolau.pdf. Acesso em: 06 jun. 2026.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2015.
VITA, Jonathan Barros. Teoria geral do direito: direito internacional e direito tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
