HUMANIZED LAW AND THE INCLUSÃO OF INDIGENOUS PEOPLES: ANALYSIS OF EMBARQUE SA'ÁN TA PROJECT IN THE ASSURINI DO TROCARÁ VILLAGE IN TUCURUÍ/PA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n4-047Keywords:
Humanized Law, Indigenous Peoples, Community Mediation, Social Inclusion, Legal PluralismAbstract
This study analyzes the "Embarque Sa’án Ta" Project, developed in the Asurini do Trocará Village in Tucuruí/PA, as a practice of Humanized Law aimed at social inclusion and strengthening the autonomy of indigenous peoples. The research is based on the assumption that, despite the advanced regulatory framework for the protection of indigenous rights, the application of the law is often dissociated from the sociocultural realities of these communities. The study aimed to understand how a judicial initiative, conducted in partnership with indigenous leaders, can operationalize principles of community justice, cultural valuation, and self-determination. Through a qualitative approach, including bibliographic review and documentary analysis, the three main axes of the project were examined: "Reaviva Assurini!" (education and culture), "Viva Assurini!" (sustainable entrepreneurship), and "Conviva Assurini!" (health and community mediation). The results indicate that the project promotes emancipatory social inclusion by articulating human rights, cultural identity, and indigenous protagonism, redefining the role of the Judiciary as a facilitator of autonomous processes. It concludes that the experience represents an innovative model of legal pluralism and the humanization of law, offering paths for more dialogical and effective public policies for traditional populations.
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