THE INFLUENCE OF THE MEDIA ON THE REASONING OF PRETRIAL DETENTION: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF LEGAL LOGIC AND CONSTITUTIONAL PROCEDURAL GUARANTEES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-147Keywords:
Pretrial Detention, Media Cases, Due Process of Law, Judicial Reasoning, Legal CertaintyAbstract
This article analyzes the reasoning of pretrial detention decisions in cases of high media exposure, from the perspective of legal logic and constitutional procedural guarantees. It is based on the premise that criminal procedure, as an instrument for limiting the State’s punitive power, must be structured according to criteria of rationality, legality and proportionality, particularly when individual liberty is at stake. It is argued that, in contexts of intense public visibility, judicial reasoning tends to undergo an argumentative erosion, in which indeterminate legal concepts, such as the “guarantee of public order”, are used in an elastic manner to legitimize decisions influenced by social pressure. The research adopts a theoretical-dogmatic approach, grounded in the critical analysis of authors such as José Souto Maior Borges, Lourival Vilanova, Tercio Sampaio Ferraz Jr., Hans Kelsen, Umberto Eco and Humberto Ávila. The study demonstrates that pretrial detention, when detached from its strictly precautionary purpose, is transformed into an anticipatory punishment, violating due process of law, the presumption of innocence and the constitutional requirement of reasoned judicial decisions. It concludes that the media-driven spectacle of criminal cases undermines legal certainty and reinforces penal selectivity, demanding from judges a counter-majoritarian and technically rigorous stance in order to safeguard the integrity of the Democratic Rule of Law.
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