CURRICULUM POLICY AND RACIAL JUSTICE: IMPLICATIONS OF EDUCATIONAL LEGISLATION FOR THE INCLUSION OF AFRO-BRAZILIAN CULTURE
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n2-127Keywords:
Afro-Brazilian Culture, School Curriculum, Educational Legislation, Ethnic-Racial RelationsAbstract
This article analyzes how Afro-Brazilian Culture is incorporated into the normative documents that guide Brazilian basic education, emphasizing its implications for the school curriculum. The research corpus consists of provisions from the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (especially Article 26-A), Lei nº 10.639/2003, Lei nº 11.645/2008, and excerpts from the Base Nacional Comum Curricular, particularly the general competencies and the areas of Humanities and Languages. This qualitative study adopts Textual Discursive Analysis, as proposed by Moraes and Galiazzi, involving text unitarization, emergence of analytical categories, and the construction of an interpretative metatext. The analysis revealed three central categories: historical recognition and symbolic reparation; curricular transversality and pedagogical fragmentation; and implications for the school curriculum. The findings demonstrate significant normative advances in recognizing the African matrix as foundational to Brazilian society, while also exposing tensions between legal prescriptions and curricular implementation. The study concludes that consolidating an education committed to racial equity requires epistemological reorganization of the curriculum, continuous teacher education, and the overcoming of fragmented practices that hinder the intended transversality of the legislation.
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