POLÍTICA CURRICULAR E JUSTIÇA RACIAL: IMPLICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL PARA A INSERÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n2-127Palavras-chave:
Cultura Afro-Brasileira, Currículo Escolar, Legislação Educacional, Relações Étnico-RaciaisResumo
Este artigo analisa como a Cultura Afro-Brasileira é incorporada nos documentos normativos que orientam a educação básica brasileira, com ênfase nas implicações para o currículo escolar. O corpus da pesquisa é constituído por dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (especialmente o Art. 26-A), da Lei nº 10.639/2003, da Lei nº 11.645/2008 e por trechos da Base Nacional Comum Curricular, com destaque para as competências gerais e as áreas de Ciências Humanas e Linguagens. A pesquisa, de abordagem qualitativa, adota a Análise Textual Discursiva, conforme sistematizada por Moraes e Galiazzi, desenvolvida a partir da unitarização dos textos, categorização emergente e produção de metatexto interpretativo. A análise evidenciou três categorias centrais: reconhecimento histórico e reparação simbólica; transversalidade curricular e fragmentação pedagógica; e implicações para o currículo escolar. Os achados indicam que os documentos normativos produzem avanços significativos ao reconhecer a centralidade da matriz africana na formação da sociedade brasileira, mas revelam tensões entre prescrição legal e efetivação curricular. Conclui-se que a consolidação de uma educação comprometida com a equidade racial exige reorganização epistemológica do currículo, formação docente continuada e superação de práticas fragmentadas que limitam a transversalidade proposta na legislação.
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