THE CRISIS IN THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP AS A CHALLENGE TO THE DIGNITY OF THE WORKER
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-137Keywords:
Work, Dignity, Labor Reform, OutsourcingAbstract
This article presents the results of postdoctoral research conducted within the Graduate Program of the Federal University of Minas Gerais (PPGD/UMFG). The research, based on the analysis of labor lawsuits in progress in the two Labor Courts of Araguaína-TO, cases processed in the Regional Labor Court of the 3rd Region (TRT3), and inspection reports from the Ministry of Labor and Employment of Amazonas (MTE/AM), sought to capture the metamorphosis of work, with the erosion of dignity as a value in favor of the mystique of its material outcome. This results in the deprivation of the worker's dignity, of which the use of independent contractors (pejotização) and slave labor, although distinct in themselves, constitute expressions. The research is qualitative and exploratory in nature, considering, in addition to bibliographic study, critical analyses of judicial processes and inspection reports. The results indicate the extent of the coordination among Brazilian political and economic elites who, dominating the political scene, especially after the 2016 coup d'état, also engage the judiciary in their project of productive restructuring, with dramatic consequences for workers.
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