A CRISE DA RELAÇÃO DE EMPREGO COMO DESAFIO À DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Resumo

O presente artigo socializa resultados de pesquisa em nível de pós doutoramento vinculada ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, PPGD/UMFG, em que se buscou, a partir da análise de processos trabalhistas em tramitação nas duas Varas do Trabalho de Araguaína-TO, processos tramitados no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, TRT3, e de relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego do Amazonas, MTE/AM, captar a metamorfose do trabalho com esvaziamento da dignidade como valor em favor da mística do seu resultado material, tendo como consequência a subtração da dignidade do trabalhador, de que a pejotização e o trabalho escravo, embora distintos em si mesmo, constituem expressão. A pesquisa é do tipo qualitativa e o método é exploratório, considerando, além do estudo bibliográfico, as análises críticas de processos judiciais e de relatórios de fiscalizações. Os resultados indicam a extensão da articulação das elites político- econômicas brasileiras que, dominando o cenário político, sobretudo depois do golpe de Estado de 2016, também engajam o judiciário no seu projeto de reestruturação produtiva, com consequências dramáticas para os trabalhadores.