A CRISE NA CONFIABILIDADE CIENTÍFICA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA: IMPLICAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS E DESAFIOS AO DIREITO AUTORAL

Resumo

O presente artigo analisa os impactos da utilização da inteligência artificial na produção acadêmica, com foco nos desafios impostos ao direito autoral e à definição de autoria. Parte-se da constatação de que a incorporação de ferramentas algorítmicas no processo de escrita científica altera as bases tradicionais de construção do conhecimento, especialmente no que se refere à originalidade e à responsabilidade intelectual. O problema de pesquisa consiste em compreender em que medida o regime jurídico vigente, incluindo iniciativas normativas como o Projeto de Lei nº 2338/2023, é capaz de responder às transformações decorrentes desse cenário. O objetivo é examinar criticamente a suficiência das normas existentes, bem como identificar as limitações do modelo atual diante da produção mediada por inteligência artificial. Para tanto, adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, a partir da análise de referências doutrinárias e normativas previamente selecionadas, buscando delimitar os contornos jurídicos da autoria em contextos de uso de inteligência artificial.