SAÚDE MENTAL E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL NO CONTEXTO DO SUSP: ANÁLISE APLICADA À POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Resumo

O estudo analisa a valorização profissional do Policial Militar à luz da Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabeleceu a promoção da saúde como princípio estratégico. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de cunho analítico-descritivo, fundamentada em levantamento bibliográfico e pesquisa documental em normativas federais e estaduais. Parte-se do reconhecimento de que a atividade policial envolve exposição contínua a riscos e eventos traumáticos, associados a elevados índices de ansiedade, depressão, burnout e suicídio. O estudo examina a implementação dessas diretrizes na Polícia Militar do Paraná (PMPR), com foco nos programas Pró-Vida, PRUMOS, PROAAR e na estruturação do Centro de Atendimento Biopsicossocial (CAB), incluindo o Plantão Psicossocial. Constata-se que há alinhamento formal às normas federais, especialmente após o Decreto Estadual nº 6.297/2020, porém persistem desafios relacionados ao estigma institucional, à predominância de abordagens meramente teóricas na formação e às limitações logísticas impostas pela extensão territorial. Conclui-se que a saúde mental constitui variável estratégica de governança institucional, exigindo a transição para políticas permanentes, descentralizadas e integradas ao planejamento estratégico da Corporação.