DESAFÍOS PARA LA SEGURIDAD Y LA PROTECCIÓN DE DATOS EN EL ENTORNO DIGITAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-142Palabras clave:
Inteligencia Artificial, Protección de Datos, Deepfakes, Derechos FundamentalesResumen
El avance de la inteligencia artificial ha generado transformaciones significativas en diversos sectores de la sociedad, incluyendo el ámbito jurídico, donde emergen nuevos paradigmas que la sociedad debe abordar, especialmente en lo que respecta a la seguridad y protección de datos en el entorno digital ante el uso de deepfakes. Se destaca que el análisis de este fenómeno es esencial para comprender las consecuencias legales y éticas, así como para proponer soluciones tecnológicas y jurídicas. Este estudio analiza cómo la difusión de deepfakes compromete la integridad de la información e impacta derechos fundamentales como la privacidad, el honor y la libertad de expresión. La metodología empleada fue una investigación exploratoria con enfoque cualitativo, utilizando una revisión bibliográfica como método de investigación. Para llevar a cabo el estudio, se recopilaron materiales tanto en línea como impresos, incluyendo artículos, libros, documentos normativos gubernamentales, jurisprudencia, noticias de actualidad y citas de casos prácticos. Los resultados mostraron que el uso de deepfakes afecta significativamente los derechos de la personalidad, los cuales no son derechos en sí mismos, sino permisos otorgados por el sistema legal que permiten a cada persona proteger su vida. Las soluciones encontradas hasta el momento implican clasificar las acciones delictivas según los resultados obtenidos, como la calumnia, la difamación, el fraude electrónico e incluso la aplicación del Reglamento General de Protección de Datos (RGPD).
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Referencias
AFFONSO, Filipe José Medon. O direito à imagem na era das deepfakes. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 27, p. 251-277, jan./mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.33242/rbdc.2021.01.011
ALMEIDA, F. C. Deepfake: tecnologia permite colocar rosto e voz em outro corpo. Jul. 2020. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/cultura-lazer/deepfake-tecnologia-permite-copiar-o-rosto-expressao-e-a-voz/. Acesso em: 15 out 2025.
ALVES, B. M., et al.. Análise da responsabilização criminal dos criadores e propagadores de “deep fakes” no ordenamento jurídico brasileiro. Caderno Pedagógico, [S. l.], v. 21, n. 6, p. e4348 , 2024. DOI: 10.54033/cadpedv21n6-075. Disponível em: https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/4348. Acesso em: 11 out 2025. DOI: https://doi.org/10.54033/cadpedv21n6-075
ÁVILA, G. N.; CORAZZA, T. A. M. . A Hiperexposição pessoal e seus reflexos nos direitos da personalidade: necessidade de uma tutela transversal do direito à privacidade, com enfoque no âmbito penal. Juris Poiesis, v. 25, p. 144-177, 2022. https://mestradoedoutoradoestacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurispoiesis/article/view/10540. Acesso em: 24 set 2025. DOI: https://doi.org/10.5935/jp.v25i37.202205
BESCHIZZA, Rob. Rowan atkinson deepfaked into the j'adore ad. Boing Boing, 12 dez. 2019. Disponível em: < https://boingboing.net/2019/12/12/rowan-atkinson-deepfakedinto.html>. Data de acesso: 18 set 2025.
BRASIL, D. R.; Bento, L. A. O direito fundamental à privacidade no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados. 2023. Revista De Direito Contemporâneo UNIDEP, 1(2), 7–24. Recuperado de https://periodicos.unidep.edu.br/rdc-u/article/view/162. Acesso em: 20 set 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 set 2025.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados. (Lei nº 13.709/2018). Disponível em: Acesso em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 out 2025.
CARVALHO, Luiz Alberto David. Liberdade de Expressão e as Fake News no Contexto Digital. Revista de Direito Constitucional, 2022.
CHAGAS, Fernando Cerqueira; MORAES, Guilherme Peña de. “Fake News no Direito Eleitoral”. In: Revista Justiça Eleitoral em Debate, volume 13, número 2, 2023, p. 31-39 (ISSN 2317-7144). Disponível em https://revista.tre-rj.jus.br/rjed/article/view/185. Acesso em: 23 set 2025.
CYRINEU Rodrigo Terra; MELÓN, Renato. “IA e deep fakes nas eleições: desafio da tecnologia à integridade eleitoral (parte 2)”. Conjur 29 de abril de 2024. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2024-abr-29/ia-e-deep-fakes-nas-eleicoes-desafio-da-tecnologia-a-integridade-eleitoral-parte-2/>. Acesso em: 15 out 2025.
DOFFMAN, Zak. Aplicativo chinês que coloca rosto em vídeos deixa milhões em risco. In:Forbes, 03 set. 2019. Disponível em: <https://forbes.com.br/colunas/2019/09/aplicativochines-de-que-coloca-rosto-em-videos-poe-milhoes-em-risco/>. Acesso em: 14 out 2025.
EZEAKUNNE, U., Eze, C., e LIU, X. Data-driven fairness generalization for deepfake detection. In Proceedings of the International Conference on Computer Vision Theory and Applications (VISAPP). To appear. 2024. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2412.16428. Acesso em: 12 out 2025.
FIGUEIRA, J., SANTOS, S. As Fake News e a Nova Ordem (Des)Informativa na era da Pós-Verdade. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2020, ISBN: 978-989-26-1777-0. DOI: https://doi.org/10.14195/978-989-26-1778-7
FILHO, I.N.R.; MARRAFON, M.A.; MEDÓN, F. A Inteligência Artificial a Serviço da Desinformação: como as Deepfakes e as Redes Automatizadas Abalam a Liberdade de Ideias no Debate Público e a Democracia Constitucional e Deliberativa. Economic Analysis of Law Review, Brasilia, v. 13, n. 3, p. 32-47, Out 2022. Disponível em: https://www.proquest.com/docview/2841146127/fulltextPDF/8C87EDA36C504E3APQ/1?accountid=8112&sourcetype=Scholarly%20Journals. Acesso em: 22 set 2025.
GIUDICE, O., GUARNERA, L., e BATTIATO, S. Fighting deepfakes by detecting GANDCT anomalies. Journal of Imaging, 7(8). 2021. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2101.09781. Acesso em 14 out 2025. DOI: https://doi.org/10.3390/jimaging7080128
HASHIOKA, A, B. SILVA, A, Beatriz. MARCHETTO, P, Borba. O uso do Deep Fake e a violação às garantias do estado democrático de direito. Rev. Humanidades e Tecnologias (FINOM). ISSN 1809-1628. Disponível em: https://revistas.icesp.br/index.php/FINOM_Humanidade_Tecnologia/article/view/6362. Acesso em: 20 set 2025.
LAWSON, Amanda. Uma análise das abordagens globais de regulamentação do deepfake. Disponível em: https://www.responsible.ai/a-look-at-global-deepfake-regulation-approaches/. Acesso em: 14 out 2025.
MARTÍNEZ, O, Navarro, et al. Possíveis benefícios e riscos à saúde de vídeos deepfake: um estudo qualitativo em estudantes de enfermagem. Enfermeiros. Rep. 2024 , 14 (4), 2746-2757. Disponível em: https://www.mdpi.com/2039-4403/14/4/203. Acesso em: 15 out 2025.
MENDONÇA, Helena C. F. Coelho; RODRIGUES, Paula Marques. Deepfakenews e sua influência no universo feminino. Migalhas, 4 jul. 2018. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI282987,31047Deep+fake+news+e+sua+influencia+no+univers o+feminino>. Acesso em: 14 out 2025.
MIYASHIRO, Kelly. De Bonner a Pedro Bial: os famosos que viraram vítimas de nova deep fake. Revista Veja. 2024. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/tela-plana/de-bonner-a-pedro-bial-os-famosos-que-viraram-vitimas-de-nova-deep-fake/. Acesso em: 15 out 2025.
NOVELLO, Roger, M, do Nascimento. Manipulação do meio digital pelo uso do deepfake: impactos nos direitos da personalidade, regulamentação e a reparação de danos no âmbito da responsabilidade civil. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/24618. Acesso em: 20 set 2025.
OLIVEIRA, Giovanna Aleixo Gonçalves; ÁVILA, Gustavo Noronha. Deep fake, direitos da personalidade e o direito penal: uma análise dos impactos tecnológicos na era digital. 2023. v. 19, p. 1-19. Rev. Eletrôn. Curso Direito UFSM. Santa Maria, 2024. DOI: https://doi.org/10.5902/1981369485239
RUIZ, Matheus Cordeiro. O direito fundamental à proteção de dados pessoais no Brasil: desafios e perspectivas para a efetivação da LGPD. Revista Fórum de Teses, Rio de Janeiro, v. 29, n.146, 23 mai. 2025. Disponível em: https://revistaft.com.br/o-direito-fundamental-aprotecao-de-dados-pessoais-no-brasil-desafios-e-perspectivas-para-a-efetivacao-da-lgpd/. Acesso em: 14 out 2025. DOI: https://doi.org/10.69849/revistaft/fa10202505230213
SALTIEL, R, Gomes Von. Os crimes cibernéticos no Brasil à luz da Convenção de Budapeste. Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jul-06/os-crimes-ciberneticos-no-brasil-a-luz-da-convencao-de-budapeste/. Acesso em: 15 out 2025.
SARMENTO, Daniel. Liberdade de Expressão e Seus Limites no Direito Constitucional Brasileiro. Revista de Direito Constitucional, 2020.
SCHREIBER, Anderson; RIBAS, Felipe; MANSUR, Rafael. Deepfakes: regulação e responsabilidade civil. O direito civil na era da inteligência artificial. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.
SECURITY REPORT. Relatório anual Sumsub Identity Fraud Report 2023. Deepfakes crescem 830% em um ano no Brasil, aponta relatório. Disponível em: https://securityleaders.com.br/deepfakes-crescem-830-em-um-ano-no-brasil-aponta-relatorio/. Acesso em: 14 out 2025.
STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Pode se, em nome da democracia, propor a sua extinção?. Consultor Jurídico, 22 jun. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-22/streckcattoni-nome-democracia-Propor-extincao. Acesso em: 15 out 2025.
STRECK, Lênio. Fake News e o Direito Constitucional à Informação. Revista Brasileira de Direito, 2021.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Programa de Combate à desinformação. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/hotsites/desinformacao/. Acesso em: 14 out 2025.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF define restrições para responsabilização de plataformas por conteúdo de terceiros. Recurso Extraordinário (RE) 1037396. 2025. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-parametros-para-responsabilizacao-de-plataformas-por-conteudos-de-terceiros/. Acesso em 14 out 2025.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 15. ed. Rio de Janeiro:Forense, 2019. v. 1. p. 264-315.
TAVARES C, de Mello. Inteligência Artificial e deepfakes: Desafios Jurídicos e Tecnológicos para Integridade do Processo Democrático e as Implicações para as eleições municipais de 2024. DOI: https://doi.org/10.71381/awm10y94
TEIXEIRA, Pedro. Criado do ChatGPT traça plano contra deepfake nas eleições em meio a falta de regulação. Folha de São Paulo, 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/01/criadora-do-chatgpt-traca-plano-contra-deepfake-nas-eleicoes-em-meio-a-falta-de-regulacao.shtml. Acesso em: 15 out 2025.
VENTURA, Deisy. Pandemia, Fake News e Liberdade de Expressão no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 2020.