O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CELERIDADE PROCESSUAL: IMPACTOS NO CONTEXTO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

A Inteligência Artificial é considerada a mais recente e inovadora aposta do Poder Judiciário para melhorar o contexto da celeridade processual. A utilização de softwares de Inteligência Artificial pode ser relevante quando aliado nas buscas por uma prestação mais célere quanto às decisões jurisdicionais e de forma mais efetiva. Portanto, o objetivo do estudo é verificar os principais impactos gerados pela Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Para atingir esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, utilizando-se de métodos bibliográficos e documentais, por meio de obras, artigos, doutrinas e normas jurídicas. O método de abordagem escolhido foi o dialético-dedutivo. Os resultados apontaram que a inteligência artificial para proporcionar maior coerência, segurança, igualdade, desestimular contrários litígios as decisões e aos precedentes dos recursos repetitivos, e assim contextualizar a jurisprudência que foi consolidada, bem como assegurar e dar procedência as garantias constitucionais e processuais, tais como a celeridade, a razoável duração do processo, e eficiência. Muitos tribunais já estabelecem as suas próprias ferramentas inteligentes como é o caso do programa Victor, Sinapse e radar, proporcionando maior eficácia nas decisões processuais.