AS DIFICULDADES E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO A JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-036Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Meios Consensuais, Inclusão Social, Exclusão Digital, Políticas Públicas, Morosidade JudicialResumo
O acesso à justiça é um direito fundamental e essencial para a consolidação da cidadania e do Estado Democrático de Direito. No entanto, no Brasil, esse direito enfrenta desafios significativos, como a morosidade processual, os altos custos judiciais, a exclusão social e digital, e a judicialização excessiva. Este artigo analisa esses entraves, destacando como os meios consensuais de resolução de conflitos – mediação, conciliação e arbitragem – podem oferecer soluções mais ágeis, econômicas e inclusivas para aliviar a sobrecarga do sistema judicial e promover uma cultura de diálogo e cooperação. Além disso, o estudo aborda o papel das políticas públicas na ampliação do acesso à justiça, enfatizando a importância da inclusão social e digital para atender às populações mais vulneráveis. A partir de uma abordagem multidimensional, o artigo apresenta estratégias que visam construir um sistema judicial mais eficiente, acessível e equitativo, alinhado às demandas de uma sociedade plural e em transformação.
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