DIFICULTADES Y SOLUCIONES ALTERNATIVAS PARA LA REALIZACIÓN DEL DERECHO DE ACCESO A LA JUSTICIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-036Palabras clave:
Acceso a la Justicia, Métodos Consensuales, Inclusión Social, Exclusión Digital, Políticas Públicas, Retrasos JudicialesResumen
El acceso a la justicia es un derecho fundamental y esencial para la consolidación de la ciudadanía y el Estado democrático de derecho. Sin embargo, en Brasil, este derecho enfrenta importantes desafíos, como demoras procesales, altos costos legales, exclusión social y digital, y una judicialización excesiva. Este artículo analiza estos obstáculos, destacando cómo los métodos consensuales de resolución de disputas —mediación, conciliación y arbitraje— pueden ofrecer soluciones más ágiles, rentables e inclusivas para aliviar la carga del sistema judicial y promover una cultura de diálogo y cooperación. Además, el estudio aborda el papel de las políticas públicas en la ampliación del acceso a la justicia, enfatizando la importancia de la inclusión social y digital para atender a las poblaciones más vulnerables. Con un enfoque multidimensional, el artículo presenta estrategias para construir un sistema judicial más eficiente, accesible y equitativo, alineado con las demandas de una sociedad pluralista y en constante cambio.
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