O REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS TECNOLÓGICAS

Resumo

O presente artigo analisa a evolução do sistema de registro de imóveis no Brasil, com foco nas inovações tecnológicas e nos desafios da transição para a era digital. Aborda-se a construção histórica do registro, desde o período colonial, marcado pela informalidade das sesmarias, até as legislações contemporâneas que culminaram na instituição do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). São discutidos os princípios fundamentais que o fundamentam, como publicidade, autenticidade, segurança e eficácia, essenciais para garantir a confiabilidade e a estabilidade jurídica das transações imobiliárias. O artigo explora a implementação do SERP, destacando seus avanços na eficiência e acessibilidade, mas também os desafios persistentes, como a necessidade de capacitação e harmonização tecnológica regional. Além disso, são apresentadas as perspectivas futuras, como o potencial disruptivo do uso de blockchain e smart contracts na tokenização imobiliária. A pesquisa visa compreender como a tecnologia impacta a segurança jurídica e a eficiência do mercado imobiliário brasileiro, enfatizando a importância de um equilíbrio entre inovação e a manutenção dos pilares do sistema registral.