REGISTRO INMOBILIARIO BRASILEÑO EN LA ERA DIGITAL: DESAFÍOS Y PERSPECTIVAS TECNOLÓGICAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-026Palabras clave:
Registro Inmobiliario, Digitalización, SERP, Blockchain, Contratos Inteligentes, Seguridad JurídicaResumen
Este artículo analiza la evolución del sistema de registro inmobiliario en Brasil, centrándose en las innovaciones tecnológicas y los desafíos de la transición a la era digital. Aborda el desarrollo histórico del registro, desde el período colonial, marcado por la informalidad de las sesmarias (concesiones de tierras), hasta la legislación contemporánea que culminó con el establecimiento del Sistema Electrónico de Registro Público (SERP). Analiza sus principios fundamentales, como la publicidad, la autenticidad, la seguridad y la eficacia, esenciales para garantizar la fiabilidad y la estabilidad jurídica de las transacciones inmobiliarias. El artículo explora la implementación del SERP, destacando sus avances en eficiencia y accesibilidad, pero también sus desafíos persistentes, como la necesidad de desarrollo y armonización de la capacidad tecnológica regional. Además, se presentan perspectivas futuras, como el potencial disruptivo del uso de blockchain y contratos inteligentes en la tokenización inmobiliaria. La investigación busca comprender cómo la tecnología impacta la seguridad jurídica y la eficiencia del mercado inmobiliario brasileño, enfatizando la importancia de lograr un equilibrio entre la innovación y el mantenimiento de las bases del sistema de registro.
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