INNOVACIÓN EN EL PROCESO JUDICIAL ELECTRÓNICO: RAPIDEZ VERSUS GARANTÍAS FUNDAMENTALES
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-002Palabras clave:
Rapidez, Garantías Fundamentales, Innovación Tecnológica, Proceso Judicial ElectrónicoResumen
Este estudio tuvo como objetivo abordar la innovación tecnológica en el Poder Judicial brasileño, centrándose en la implementación de procesos judiciales electrónicos y su impacto en la celeridad procesal y las garantías fundamentales de las partes. La investigación indaga en cómo la informatización, al acelerar la tramitación de los casos, puede afectar derechos constitucionales como el contradictorio, la defensa y la publicidad de los actos judiciales. Esto se justifica por la necesidad de comprender los efectos de la digitalización en la vida cotidiana del Poder Judicial, considerando los casos en trámite y la importancia de políticas públicas y regulaciones que equilibren eficiencia y legalidad. El estudio busca analizar la contribución de los procesos judiciales electrónicos a la reducción de demoras, evaluar posibles conflictos entre la celeridad y la protección jurídica, e identificar estrategias para armonizar la celeridad y el cumplimiento de las garantías procesales. Se concluye que los procesos judiciales electrónicos representan un avance significativo, promoviendo una mayor agilidad y eficiencia, siempre que respeten los derechos constitucionales y garanticen una justicia ágil, transparente y accesible.
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