INOVAÇÃO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: CELERIDADE VERSUS GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-002Palavras-chave:
Celeridade, Garantias Fundamentais, Inovação Tecnológica, Processo Judicial EletrônicoResumo
O presente estudo visou abordar a inovação tecnológica no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, com foco na implantação do processo judicial eletrônico e seu impacto na celeridade processual e nas garantias fundamentais das partes. A pesquisa investiga até que ponto a informatização, ao acelerar a tramitação dos processos, pode afetar direitos constitucionais como o contraditório, a defesa e a publicidade dos atos judiciais. Justifica-se pela necessidade de compreender os efeitos da digitalização no cotidiano do Judiciário, considerando processos em tramitação e a importância de políticas públicas e regulamentações que conciliam eficiência e legalidade. O estudo objetiva analisar a contribuição do processo eletrônico para a redução da morosidade, avaliar possíveis conflitos entre rapidez e proteção jurídica e identificar estratégias para harmonizar celeridade e observância das garantias processuais. Conclui-se que o processo judicial eletrônico representa um avanço significativo, promovendo maior agilidade e eficiência, desde que respeite os direitos constitucionais, garantindo uma Justiça ágil, transparente e acessível.
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