LAS COOPERATIVAS EN LA REFORMA FISCAL A LA LUZ DEL POSPOSITIVISMO
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n7-030Palabras clave:
Pospositivismo, Cooperativas, Reforma TributariaResumen
Este artículo examina el tratamiento fiscal de las cooperativas en la reforma tributaria brasileña, específicamente en la Enmienda Constitucional n.º 132/2023 y la Ley Complementaria n.º 214/2025, a la luz del paradigma pospositivista, basado en las teorías de Ronald Dworkin y Friedrich Müller. Metodológicamente, adopta la inferencia a la mejor explicación, guiada por criterios sistemáticos que priorizan la coherencia, la integridad y la adecuación de principios. El estudio se estructura en torno al análisis de los elementos constitutivos del Derecho Cooperativo, destacando su carácter no lucrativo, su propio régimen jurídico y la diferenciación entre actos cooperativos, actos no cooperativos y actos mercantiles, considerados indispensables para una adecuada estructuración fiscal. El estudio demuestra que, si bien la reforma instituyó regímenes específicos de SBI y SBC para las cooperativas, el legislador guardó silencio respecto a la definición normativa de los conceptos estructurantes del cooperativismo. Esta insuficiencia compromete la efectividad de los principios constitucionales de igualdad, capacidad contributiva y tratamiento fiscal adecuado de los actos cooperativos. Se concluye que la reforma no superó las deficiencias históricas de la disciplina.
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