THE ROLE OF ACCESSIBLE LANGUAGE IN LABOR LAW: A PATH TO INCLUSION
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-054Keywords:
Labor Justice, Access to Justice, Plain LanguageAbstract
The present work aimed to analyze the importance of accessible language within the scope of Labor Law as an instrument of social inclusion and as a means of enforcing the constitutional principle of access to justice. In light of this reality, the study sought to investigate how the adoption of accessible language could contribute to the democratization of access to justice, promoting social inclusion and the effective exercise of labor rights. The research was limited to the analysis of accessible legal language in labor court decisions and proceedings, considering its implementation as an essential tool for the effective understanding of those subject to the judiciary, especially individuals with lower levels of education. Finally, the methodology adopted was bibliographical, based on documentary analysis and literature review.
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References
BALBINO JÚNIOR, Luiz Almada. A linguagem jurídica como obstáculo ao efetivo acesso à justiça: uma análise semiótica do processo de alienação linguístico no discurso jurídico. 2018. 80 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 21 mar. 2025.
BRASIL. Senado Federal. Senado aprova linguagem simples; Judiciário já implementou medida. Agência Senado, Brasília, 12 mar. 2025.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Brasília, 2023.
FERREIRA, João; ALMEIDA, Patrícia. A Importância da Comunicação Acessível no Ensino do Direito. Belo Horizonte: Revista Brasileira de Educação Jurídica, 2024.
FERREIRA, Sivanildo Torres. A importância da linguagem simples para o acesso efetivo do jurisdicionado. Ciências Humanas, vol. 29, ed. 143. 2025. DOI: 10.69849/revistaft/ar10202502091034.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. v. 3. Edições Loyola: São Paulo, 1996.
MENDES, Roberto. Direito e Comunicação: A Linguagem Simples como Instrumento de Inclusão Social. Brasília: Editora Fórum, 2022.
MOTTA, E. Sentenças judiciais e linguagem simples: um encontro possível e necessário. 2022. 411 f. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Letras, Instituto de Letras, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/246496. Acesso em 20 de agosto de 2025.
PEREIRA, Greice Kelen Magalhães. Acessibilidade da linguagem jurídica. Universidade de Brasília, 2015.
PIRES, H. F. M. Impactos da Linguagem Simples na compreensibilidade da informação em governo eletrônico: o caso de um benefício do INSS. Rio de Janeiro, 2021. 263 p. Dissertação de Mestrado – Departamento de Artes e Design, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/53277/53277.PDF. Acesso em 20 de agosto de 2025.
SMITH, George. Plain Writing in Legal Documents: A Study of United States Judicial Policies. Washington, D.C.: Harvard Law Review, 2023.
SOARES, Daniel; MARTINS, Fernanda. Exclusão Jurídica e Linguagem Técnica: Barreiras para a Compreensão dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Revista Direito e Democracia, 2023.
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. STJ na luta contra o juridiquês e por uma comunicação mais eficiente com a sociedade. Brasília: STJ, 2024.
TJPR – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Manual de Linguagem Acessível. Curitiba: TJPR, 2024.
WILLIAMS, Mark. Legal Language Clarity: Reducing Litigation through Transparent Communication. Oxford University Press, 2024.
