A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR PELO ABANDONO AFETIVO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL

Abstract

O objetivo geral deste artigo consiste em analisar a responsabilidade civil dos genitores em casos de abandono afetivo, com ênfase nas consequências da ausência nas visitas. Foram definidos como objetivos específicos: conceituar responsabilidade civil, bem como seus elementos e sua aplicabilidade; tecer uma comparação entre o Direito da Família e os princípios referentes aos direitos da criança estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; identificar as implicações emocionais da ausência paterna ou materna nas crianças e discutir os efeitos legais e sociais do abandono afetivo. O estudo utilizou uma abordagem sistemática para analisar os fundamentos constitucionais à luz de aspectos teóricos e jurisprudenciais, concentrando-se na Constituição Federal de 1988. A pesquisa envolveu uma revisão da literatura existente, além da consulta a publicações científicas e artigos disponíveis em bases de dados eletrônicas. Durante esse processo, foram selecionados apenas os textos pertinentes ao tema, enquanto aqueles considerados irrelevantes foram excluídos. Deste modo, pode-se afirmar que o objetivo do estudo foi alcançado. A pesquisa não apenas elucidou as implicações jurídicas do abandono afetivo, mas também destacou a relevância de uma abordagem mais sensível e responsável nas relações familiares. É fundamental que tanto a sociedade quanto o sistema jurídico reconheçam a gravidade do abandono afetivo, promovendo políticas e intervenções que garantam o bem-estar emocional das crianças e adolescentes.