RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PAIS EM RELAÇÃO AO BULLYING PRATICADO EM INSTITUIÇÕES ESCOLARES

Abstract

O presente estudo teve como objetivo geral analisar a responsabilidade civil do Estado e dos pais em casos de bullying ocorridos em instituições escolares, E como objetivos específicos: tecer uma contextualização histórica da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; destacar os princípios fundamentais que norteiam a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes; investigar as decisões dos tribunais e os critérios utilizados para atribuir responsabilidades. Esse estudo é de interesse tanto para profissionais do direito quanto para profissionais da área educacional, pois envolve questões jurídicas e sociais complexas que requerem uma análise cuidadosa e interdisciplinar. Por fim, a relevância deste estudo também reside na sua contribuição para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo um ambiente escolar seguro, inclusivo e respeitoso para todos.  O método de abordagem utilizado foi sistemático, pela necessidade de análise comparativa entre os fundamentos constitucionais e a análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, sobretudo em relação à Constituição Federal de 1988. Ressalta-se a importância da colaboração entre ambos na proteção dos direitos e no bem-estar das crianças e dos adolescentes. Enquanto o Estado possui o dever de implementar políticas públicas eficazes e garantir um ambiente escolar seguro, os pais desempenham um papel fundamental na educação, orientação e supervisão de seus filhos para prevenir comportamentos agressivo. Ao reconhecer e cumprir suas responsabilidades, o Estado e os pais podem desempenhar um papel fundamental na prevenção e combate ao bullying, garantindo assim o bem-estar e a segurança das crianças e dos jovens.