CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS E PROCESSUAIS: UMA ANÁLISE TECNOLÓGICA PARA MELHOR EFETIVAÇÃO NA EXECUÇÃO JUDICIAL

Resumo

O presente trabalho investigou a efetividade da execução de créditos alimentares no Poder Judiciário, com ênfase no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), frente à ausência de integração entre sistemas judiciais e patrimoniais. A pesquisa teve como objetivo propor um modelo de solução tecnológica que viabilize o remanejamento automático entre créditos e débitos judiciais, especialmente nos casos em que o devedor de alimentos figura também como credor em outros processos. Foi adotada uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com levantamento bibliográfico, documental e análise técnica dos principais sistemas utilizados na execução patrimonial, como Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper e SREI. A análise revelou limitações operacionais e falta de interoperabilidade entre as ferramentas, comprometendo a efetividade da cobrança dos créditos alimentares. Como resultado, elaborou-se um relatório técnico com propostas de integração entre sistemas, incluindo a criação de um cadastro negativo de devedores de alimentos e mecanismos de remanejamento automatizada. Embora haja avanços tecnológicos no âmbito do Judiciário, a ausência de conexão entre bases de dados e a morosidade na execução ainda são entraves significativos à concretização de direitos fundamentais. A adoção de soluções tecnológicas interoperáveis pode aprimorar a governança digital do Judiciário e garantir maior efetividade na proteção de crianças e adolescentes e demais beneficiários de pensão alimentícia.