A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DOS PADRÕES DECISÓRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-251Palavras-chave:
Danos Morais, Direito do Trabalho, Jurimetria, ibunal Regional do Trabalho na 21ª RegiãoResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar as indenizações por danos morais na esfera do Direito do Trabalho. Para o alcance desse objetivo, procedeu-se a um levantamento de dados referente às decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região no período de maio a dezembro de 2024, bem como foram feitas pesquisas bibliográficas sobre o tema. Assim, a pesquisa jurimétrica foi baseada na Metodologia de Análise de Decisões (MAD) e no método proposto por Bardin para coletar os dados necessários. Quanto à metodologia, a presente pesquisa é classificada como qualitativa, com procedimentos técnicos bibliográficos, e quantitativa, quanto à abordagem, pois trabalha com dados estatísticos em painel. Os resultados obtidos demonstram que o TRT-21 atua com rigor probatório na concessão de indenizações por danos morais, exigindo a comprovação de conduta ilícita, dano e nexo causal, e aplicando valores proporcionais à gravidade do dano.
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