A LEGALIDADE CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO, ABUSO, USURPAÇÃO DE PODER E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O SISTEMA PENAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-225Palavras-chave:
República, Judiciário, Abuso de Poder, Poder LegislativoResumo
No Brasil os poderes são divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário. O Judiciário diz quem tem o direito, quem está com a razão, no real conflito de interesses. Sendo o Executivo representado por prefeitos, governadores e presidente da república, o Legislativo por vereadores, deputados estaduais, federais, distritais e senadores. O Judiciário, representado pelos Juízes de Direito, pela Justiça Militar, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Juizados Especiais, Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Esse grande poder alocado no Judiciário faz com que haja desequilíbrio no sistema de pesos e contrapesos, ensejando em algumas vezes em decisões e ações contrárias à própria ordem constitucional, ou contra os interesses nacionais.
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Referências
ARISTÓTELES. A Política. Trad. Nestor Silveira Chaves. São Paulo: Martin Claret, 2006.
FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Disponível em: https://www.ohchr.org
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Trad. Magda Lopes. Petrópolis: Vozes, 1994.
MARQUES DE LIMA, Francisco Gérson. O STF na crise institucional brasileira. São Paulo: Malheiros, 2009.
MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade: o papel da jurisdição constitucional na democracia. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 58, p. 183-202, nov. 2000.
MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. Trad. Rodrigo de Menezes. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
PLATÃO. A República. Trad. Maria Helena da Rocha Pereira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000.
SAMPAIO, Marco Aurélio. A medida provisória no direito brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2007.
SANTIN, Valter Foleto. Controle Judicial da Segurança Pública: eficiência do serviço na prevenção e repressão ao crime. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
ZAVERUCHA, Jorge; MELO FILHO, Hugo Cavalcanti. Superior Tribunal Militar: entre o autoritarismo e a democracia. Dados, Rio de Janeiro, v. 47, n. 4, p. 1-27, 2004.
