DEMOCRACIA JURÍDICA E OS LIMITES DA AUTONOMIA NORMATIVA: UM ENSAIO INTERDISCIPLINAR SOBRE O PODER REGULADOR DAS INSTITUIÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-043Palavras-chave:
Democracia Jurídica, Autonomia Normativa, Poder Regulador, Instituições, LegitimidadeResumo
O presente artigo propõe uma análise interdisciplinar sobre os limites da autonomia normativa das instituições no contexto de uma democracia jurídica. O crescente poder regulador exercido por órgãos não eleitos — como agências reguladoras, tribunais superiores e entes administrativos — levanta questões fundamentais sobre a legitimidade democrática, a accountability e o controle institucional. A partir de referenciais do direito constitucional, da ciência política e da filosofia do direito, o estudo investiga até que ponto a normatividade institucional pode ser compatibilizada com os princípios do autogoverno popular, da soberania legislativa e da proteção dos direitos fundamentais. O ensaio também discute os riscos da tecnocracia, da judicialização excessiva e da perda de representatividade nos processos decisórios normativos.
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Referências
BARROSO, Luís Roberto. Constitucionalismo democrático e decisão jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2023.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 18. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2022.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. 1 e 2. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2022.
LIMA, Vinícius de Faria; SILVA, Marina P. Governança democrática e agências reguladoras no Brasil. Brasília: Ipea, 2023.
MANIN, Bernard. Os princípios do governo representativo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2022.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024.
ROSANVALLON, Pierre. A contrademocracia: a política na era da desconfiança. São Paulo: Editora Unesp, 2021.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
SOUZA, Celina. Democracia e instituições no Brasil contemporâneo. Recife: Ed. UFPE, 2022.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
