A TUTELA JURÍDICA NO BRASIL DAS FONTES DE ENERGIA LIMPAS E RENOVÁVEIS

Resumo

O presente artigo elencará a tutela jurídica das fontes de energia no país. Além de tratar dos compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente, para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, GEE, com a utilização de energias limpas. Trazendo os benefícios e as externalidade negativas que algumas delas possuem e demonstrando que tais externalidades, são menores que os benefícios que elas trazem para que se tenha um desenvolvimento sustentável no campo energético. O método de pesquisa utilizado foi a explicativa, sendo que foi possível compreender que o país tem, legislação suficiente para tutelar a produção e consumo de energias renováveis, há também vantagem territorial, recursos naturais, mas não há investimento do setor público e privado na produção desse tipo de energia, pois conforme demonstrado no artigo, o Brasil, ainda opta pelo uso de combustíveis fósseis.