A OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL

Autores

  • Alan Pierre Chaves Rocha Autor
  • Henrique Costa de Seabra Autor
  • Ronilson de Souza Luiz Autor

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n6-333

Palavras-chave:

Unidades de conservação, Direito ambiental, Direito minerário, Planos de manejo

Resumo

O presente artigo se propõe a realizar uma análise da legislação pertinente referente à mineração em Unidades de Conservação, descrevendo ao longo deste texto as aplicações previstas em lei e na regulação específica que visam a sua instituição e delineando os limites e especificidades a que o minerador está sujeito quando possibilitada a sua atividade.

A partir da vertente metodológica jurídico-dogmática e desenvolvendo a pesquisa pelo método dialético, será possível investigar as relações existentes entre o Direito Ambiental, o Direito Minerário, assim como os limites e as obrigações específicas do minerador.

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Publicado

2025-06-28

Edição

v. 7 n. 6 (2025)

Seção

Artigos

Como Citar

ROCHA, Alan Pierre Chaves; DE SEABRA, Henrique Costa; LUIZ, Ronilson de Souza. A OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 6, p. 34814–34834, 2025. DOI: 10.56238/arev7n6-333. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/6238. Acesso em: 5 dez. 2025.