DESAFIOS DA PENHORABILIDADE DE VERBAS PÚBLICAS EM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: GESTÃO EFICIENTE EM CIDADES INTELIGENTES

Autores

  • Leonardo de Souza Moldero Autor
  • Moisés Figueiredo da Silva Autor
  • Antônio Pires Barbosa Autor

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev6n4-323

Palavras-chave:

Direito à saúde, Judicialização

Resumo

A saúde foi garantida como direito fundamental pela Constituição de 1988, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o financiamento e a gestão do SUS enfrentam desafios, com a crescente judicialização e as controvérsias sobre a penhorabilidade das verbas públicas destinadas às Organizações Sociais de Saúde (OSS).

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Publicado

2024-12-19

Edição

v. 6 n. 4 (2024)

Seção

Artigos

Como Citar

MOLDERO, Leonardo de Souza; DA SILVA, Moisés Figueiredo; BARBOSA, Antônio Pires. DESAFIOS DA PENHORABILIDADE DE VERBAS PÚBLICAS EM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: GESTÃO EFICIENTE EM CIDADES INTELIGENTES. ARACÊ , [S. l.], v. 6, n. 4, p. 16582–16606, 2024. DOI: 10.56238/arev6n4-323. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/2363. Acesso em: 5 dez. 2025.