DA VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER NAS RELAÇÕES AFETIVAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente artigo analisa a violência patrimonial contra a mulher nas relações afetivas sob a perspectiva da proteção dos direitos da personalidade, investigando de que forma essa modalidade de violência compromete a dignidade, a autonomia e o livre desenvolvimento da personalidade feminina. O objetivo central consiste em examinar a configuração jurídica da violência patrimonial no ordenamento brasileiro e sua relação com os direitos da personalidade. Para tanto, o estudo busca compreender os fundamentos jurídicos da violência doméstica e familiar contra a mulher, identificar as manifestações da violência patrimonial nas relações afetivas e sua previsão normativa, bem como analisar os direitos da personalidade como instrumento de proteção da dignidade feminina. Ademais, avaliam-se os mecanismos de proteção existentes e os principais desafios enfrentados no combate a essa forma de violência. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental, abrangendo legislação, artigos científicos e dados empíricos provenientes de órgãos oficiais. A interpretação dos dados ocorre sob a perspectiva hermenêutica, orientada pelos direitos fundamentais e pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a violência patrimonial constitui uma forma silenciosa e estruturante de violação dos direitos da personalidade, exigindo respostas jurídicas mais eficazes, sensíveis e alinhadas à realidade vivenciada pelas mulheres nas relações afetivas.