O PAPEL DO PERITO DE CRIMINALÍSTICA NA RECOLHA DE VESTÍGIOS NO LOCAL DO CRIME NO SISTEMA JURÍDICO ANGOLANO: ESTUDO DE CASO NO SIC DE MOÇÂMEDES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n3-039Palavras-chave:
Perícia Criminal, Processo Penal Angolano, SIC MoçâmedesResumo
O presente artigo analisa o papel do perito de criminalística na recolha de vestígios no local do crime, no contexto do sistema jurídico angolano, com foco na actuação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Moçâmedes. Parte-se do pressuposto de que a correcta actuação pericial é determinante para a fiabilidade da prova pericial e para a formação da convicção judicial no processo penal. Metodologicamente, o estudo adoptou uma abordagem qualitativa e quantitativa, com recurso a análise documental, revisão bibliográfica e aplicação de questionários a agentes envolvidos na actividade investigativa. Os resultados revelaram algumas fragilidades na recolha, preservação e documentação dos vestígios, associadas, sobretudo, à insuficiência de formação técnica especializada, à escassez de meios materiais e à inexistência de protocolos padronizados, especialmente no que se refere à cadeia de custódia. A discussão dos resultados, à luz do referencial teórico, demonstra que tais limitações comprometem a credibilidade da prova pericial e fragilizam a eficácia do processo penal. Conclui-se, portanto, que o fortalecimento da perícia criminal em Angola exige investimentos estruturais, capacitação contínua dos peritos e regulamentação clara dos procedimentos técnico-científicos, de modo a assegurar maior segurança jurídica e decisões judiciais mais justas.
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