DA CULTURA DO LITÍGIO À CULTURA DO CONSENSO: O PAPEL DOS GRANDES LITIGANTES NA TRANSIÇÃO DA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA

Resumo

O sistema de justiça brasileiro enfrenta uma sobrecarga, com mais de 82 milhões de processos pendentes, apesar dos esforços institucionais e normativos para difundir os Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASC). Este artigo questiona a narrativa dominante que atribui a crise a uma “cultura de litigiosidade” dos cidadãos e sustenta que o congestionamento judicial decorre, sobretudo, da atuação de litigantes habituais, compreendidos como organizações públicas e privadas que recorrem em massa ao Judiciário como estratégia de gestão de riscos, dívidas e obrigações contratuais. A partir de dados do Conselho Nacional de Justiça e de literatura nacional e internacional, discute-se o papel desses atores na construção da cultura jurídica brasileira, em especial no tocante à implementação efetiva dos MASCs. Propõe-se uma agenda de pesquisa com três eixos: (i) mapear barreiras práticas e simbólicas à implementação dos MASCs no Brasil; (ii) analisar o papel estratégico dos departamentos jurídicos corporativos e da advocacia na formação de culturas de gestão de disputas; e (iii) realizar estudos comparados sobre como outros países regulam a litigância habitual e promovem a justiça consensual. Conclui-se que superar a litigância habitual exige além reformas legislativas, a transformação do comportamento dos atores mais poderosos