ENTRE A MIRA E O ESQUECIMENTO – A NECROPOLÍTICA NAS OPERAÇÕES POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO: VIOLÊNCIA DE ESTADO, DIREITOS HUMANOS E A “POLÍTICA DA MORTE” EM PERSPECTIVA A PARTIR DE ACHILLE MBEMBE

Resumo

Nas últimas décadas, o Rio de Janeiro tem sido palco de operações policiais marcadas por letalidade extrema, sobretudo em territórios populares historicamente racializados e precarizados. Episódios recentes de chacinas – que, somadas, ultrapassam a marca de uma centena de pessoas assassinadas em ações do Estado – expõem a normalização da morte como técnica de governo e evidenciam a seletividade penal que define quem pode viver e quem deve morrer. Nesse cenário, a violência policial deixa de ser exceção e passa a operar como política contínua de controle territorial, produzindo medo, silenciamento e esquecimento social das vítimas. A recorrência dessas ações, frequentemente justificadas pelo discurso da “guerra às drogas”, revela uma racionalidade estatal que suspendem direitos, relativiza garantias constitucionais e transforma a morte em instrumento legítimo de gestão das populações consideradas descartáveis. À luz dessa conjuntura, o presente artigo toma como objeto de análise a necropolítica nas operações policiais do Rio de Janeiro, compreendida como um dispositivo de poder que administra a vida por meio da produção sistemática da morte. Ancorado no referencial teórico de Achille Mbembe, o estudo investiga como a lógica necropolítica se materializa nas práticas policiais, nas narrativas institucionais e na invisibilização das vítimas, articulando violência de Estado, racismo estrutural e violação de direitos humanos. Busca-se demonstrar que tais operações não são desvios pontuais, mas expressões de uma política de segurança que opera pela exceção permanente e pela desumanização de determinados corpos e territórios. Como pergunta de partida, o artigo indaga: de que maneira as operações policiais no Rio de Janeiro podem ser compreendidas como expressão da necropolítica, ao produzir a morte sistemática de populações específicas, naturalizar a violência estatal e tensionar os limites dos direitos humanos no contexto democrático brasileiro? Teoricamente, fizemos uso central dos trabalhos de Mbembe (2012; 2017; 2019; 2021), auxiliados por Almeida (2019), Carneiro (2005; 2011), Batista (2003; 2010; 2011), Foucault (1999; 2014; 2020), Butler (2004; 2009), Agamben (2004; 2014; 2015), Fanon (1969; 2008; 2022), Wacquant (1999; 2002; 2018), Gilroy (2012), Abramovay e Batista (2010), Nascimento (1980), Davis (2016; 2018), Santos (2007), Franco (2014), entre outros. O trabalho é de cunho qualitativo (Minayo, 2007), descritivo e bibliográfico (Gil, 2008) e com o viés analítico compreensivo (Weber, 1949). A pesquisa evidenciou que as operações policiais no Rio de Janeiro configuram práticas sistemáticas de gestão da morte, direcionadas a territórios e populações racializadas, nas quais a exceção se converte em regra. Observou-se que a letalidade policial opera de forma seletiva, articulando racismo estrutural, criminalização da pobreza e desumanização das vítimas, ao mesmo tempo em que naturaliza a violência estatal no espaço público. Constatou-se ainda que a invisibilização midiática e jurídica dessas mortes contribui para a erosão dos direitos humanos, fragilizando os mecanismos democráticos de responsabilização. Por fim, os resultados indicam que a necropolítica se consolida como racionalidade central da segurança pública, tensionando profundamente os limites éticos, políticos e jurídicos da democracia brasileira.