SEGURO SOCIAL HÍBRIDO COMO COMPLEMENTO AO BPC: PROTEÇÃO PREVENTIVA CONTRA RISCOS DE INFORMALIDADE E VULNERABILIDADE FAMILIAR

Resumo

Este artigo discute a viabilidade de um Seguro Social Híbrido como mecanismo complementar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), orientado à proteção preventiva de famílias de baixa renda afetadas pela morte precoce ou incapacidade laboral do provedor, especialmente em contextos de alta informalidade. Parte-se do diagnóstico de que o modelo brasileiro de proteção social permanece fortemente reparador e ex post, acionado somente após a consolidação do dano social, produzindo ciclos de empobrecimento duradouro e dependência assistencial. A partir de revisão bibliográfica, análise normativa e sistematização de experiências internacionais de microseguros sociais e arranjos cofinanciados, o estudo propõe um desenho conceitual de seguro híbrido baseado em três pilares: (i) cofinanciamento público-privado, (ii) gatilhos paramétricos simples, e (iii) integração com o SUAS e o BPC, sem sobreposição de benefícios. Argumenta-se que o modelo possui potencial para reduzir vulnerabilidade intergeracional, mitigar impactos socioeconômicos de eventos incapacitantes e, simultaneamente, produzir economia futura para a assistência social, ao atuar antes da queda definitiva da renda. O artigo encerra apresentando uma agenda de pesquisa aplicada, incluindo modelagem atuarial, avaliação distributiva e análise de governança, que fundamenta o desenvolvimento posterior do tema em estudos empíricos comparados e no contexto brasileiro.