O IMPASSE DOS POSTES: UMA ANÁLISE DIALÉTICA DA CESSÃO DA EXPLORAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-257Palavras-chave:
Governança de Infraestrutura, Compartilhamento de Postes, Cessão de Exploração, Autonomia Funcional dos Bens Públicos, Direito Administrativo e RegulatórioResumo
A governança dos postes, infraestruturas essenciais para os setores de energia e telecomunicações, é marcada por uma desordem sistêmica cuja solução seria a cessão da exploração a um novo agente. Esta medida, contudo, gerou um impasse entre teses jurídicas antagônicas. Assim, objetiva-se analisar dialeticamente a controvérsia e propor um novo referencial teórico para superá-la. Para tanto, o estudo contrasta uma análise jurídico-formal, focada nos contratos e na legislação, com a avaliação das consequências práticas de cada interpretação. O principal resultado é a aplicação do princípio da autonomia funcional dos bens públicos, que demonstra que a exploração dos postes para telecomunicações é um bem autônomo, não outorgado nos contratos de concessão de distribuição de energia. Assim, conclui-se que a cessão é legítima não só como a transferência formal da posição contratual, mas como ato administrativo de organização desse bem distinto, apto a instituir um modelo potencialmente mais adequado de governança.
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