THE UTILITY POLE IMPASSE: A DIALECTICAL ANALYSIS OF THE ASSIGNMENT OF OPERATIONAL RIGHTS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-257Keywords:
Infrastructure Governance, Pole Sharing, Assignment of Operational Rights, Functional Autonomy of Public Assets, Administrative and Regulatory LawAbstract
The governance of utility poles, essential infrastructures for the energy and telecommunications sectors, is marked by a systemic disarray, the proposed solution for which is the assignment of operational rights to a new agent. This measure, however, has led to an impasse between conflicting legal theses. Thus, the objective is to dialectically analyze the controversy and propose a new theoretical framework to overcome it. To this end, the study contrasts a formal legal analysis, focused on contracts and legislation, with an assessment of the practical consequences of each interpretation. The main result is the application of the principle of the functional autonomy of public assets, which demonstrates that the right to use poles for telecommunications is an autonomous asset, not granted under the existing energy distribution concession agreements. Therefore, the study concludes that the assignment is legitimate not merely as a formal transfer of the contractual position, but as an administrative act to organize this distinct asset, capable of establishing a potentially more suitable governance model.
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