MEDIO AMBIENTE, POLÍTICAS PÚBLICAS Y EL (CASI) ESTADO DE COSAS INCONSTITUCIONAL EN LA AMAZONIA: UN ANÁLISIS A PARTIR DE LA ADPF 760
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-096Palabras clave:
Estado de Cosas Inconstitucional, Medio Ambiente, Políticas PúblicasResumen
El presente estudio indaga, con base en el caso de la ADPF 760, juzgada por el Supremo Tribunal Federal en 2024, en qué medida el marco del Estado de Cosas Inconstitucional (ECI) en materia ambiental resulta (in)adecuado para el tratamiento judicial de fallas en el ámbito de políticas de protección del bioma amazónico. La hipótesis es que el caso analizado revela la inadecuación del ECI para el fin referido, ya que el instituto carece de parámetros de aplicación en materia ambiental bien definidos y de una perspectiva de soluciones prácticas efectivas, lo que compromete su capacidad de orientar el momento y/o las condiciones de la intervención judicial. El objetivo general del artículo es evaluar, a la luz de la ADPF 760, si el reconocimiento del ECI en el ámbito ambiental consiste en una medida adecuada para enfrentar las fallas que afectan las políticas públicas destinadas a la protección del bioma amazónico. En cuanto a los aspectos metodológicos, esta investigación es de enfoque cualitativo; en cuanto a los objetivos, es descriptiva; adopta el razonamiento hipotético-deductivo como método de enfoque; utiliza la técnica de investigación bibliográfica; y, en cuanto al método de procedimiento, es un estudio de caso. Se concluye que el caso analizado evidencia la inadecuación de la técnica del ECI para el tratamiento judicial de fallas en políticas públicas ambientales en la Amazonía, dado que la ausencia de parámetros bien definidos para su utilización en el ámbito ambiental, junto con la falta de perspectiva de soluciones prácticas efectivas, compromete su capacidad para delimitar el momento oportuno de la actuación del Poder Judicial y/o para delinear las condiciones adecuadas para esta intervención.
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Referencias
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