NOTARIAS EN LA ERA DIGITAL: ENTRE LA EFICIENCIA DE BLOCKCHAIN Y LOS RIESGOS DE LA LGPD – UN DEBATE URGENTE PARA LAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores/as

  • Thales Cavalcante Linhares Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/arev7n11-085

Palabras clave:

Título de Propiedad, Seguridad de la Vivienda, Regularización de Tierras, Inclusión Social, Políticas Públicas, Derecho a la Vivienda

Resumen

Este estudio investiga, utilizando un enfoque interdisciplinario, cómo la formalización de la vivienda, lograda a través de la titulación de propiedad, actúa como un vector de seguridad social para las familias brasileñas. A partir de una revisión bibliográfica, análisis documental y sistematización de datos empíricos recientes (IPEA, IBRADIM, FGV, 2022-2024), se demuestra que la regularización de tierras contribuye significativamente a la reducción de la precariedad habitacional (−65%), a la valorización de las propiedades (+35%) y a la ampliación del acceso al crédito formal (+73%). El estudio contrasta las realidades de la vivienda formalizada, como las vinculadas al programa Minha Casa, Minha Vida, con los asentamientos informales, mostrando que la existencia de registro inmobiliario está asociada con una menor exposición a los desalojos, una mayor inversión interna (+43%) y una mayor participación comunitaria (+31%). Se concluye que la titulación de propiedad opera como un mecanismo estructurante de la inclusión social, reforzando el derecho constitucional a la vivienda y requiriendo la articulación de políticas públicas integradas, como el Programa de Regularización del Suelo Urbano (Reurb), para garantizar el acceso equitativo a una vivienda digna y segura.

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Publicado

2025-11-11

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

LINHARES, Thales Cavalcante. NOTARIAS EN LA ERA DIGITAL: ENTRE LA EFICIENCIA DE BLOCKCHAIN Y LOS RIESGOS DE LA LGPD – UN DEBATE URGENTE PARA LAS POLÍTICAS PÚBLICAS. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 11, p. e9826, 2025. DOI: 10.56238/arev7n11-085. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/9826. Acesso em: 5 dec. 2025.