ALFABETIZACIÓN: AVANCES Y DESAFÍOS JURÍDICOS EN EL CONTEXTO DEL DESARROLLO REGIONAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-169Palabras clave:
Alfabetización, Desarrollo Regional, Políticas Públicas, BNCCResumen
Este artículo analiza los avances legales y los desafíos persistentes en el campo de la alfabetización en Brasil, con énfasis en su relación con el desarrollo regional. Con base en los marcos legales de la Constitución Federal de 1988, la Ley de Directrices y Marco (Ley N.º 9.394/1996), el Plan Nacional de Educación (PNE) 2014-2024, el Compromiso Nacional con la Alfabetización Infantil (CNCA) (Brasil, 2023) y la Base Curricular Nacional Común (BNCC) de 2018, el artículo discute cómo la consolidación del derecho a la educación depende de la articulación de prácticas pedagógicas significativas y políticas públicas sensibles a las desigualdades regionales. Las contribuciones teóricas de Ferreiro (1986) y Soares (2003) son fundamentales para diferenciar los conceptos de alfabetización y lectoescritura, destacando la importancia de las prácticas pedagógicas que respetan el desarrollo infantil y promueven el uso social del lenguaje. El artículo argumenta que la alfabetización es esencial para garantizar una educación de calidad y equitativa, capaz de fortalecer la ciudadanía y promover el desarrollo regional sostenible. Finalmente, se enfatiza que, si bien se han producido avances legales y regulatorios, obstáculos estructurales y factores como el nivel socioeconómico (NSE) de las familias influyen considerablemente en el rendimiento escolar, afectando especialmente las habilidades lingüísticas y cognitivas de los niños. Esto refuerza la necesidad de políticas públicas que aborden estas desigualdades.
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