INCLUSIÓN ESCOLAR Y EL DERECHO A LA EDUCACIÓN CON EQUIDAD: PERSPECTIVAS NORMATIVAS Y DESAFÍOS CONTEMPORÁNEOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-079Palabras clave:
Políticas Públicas, Gestión Escolar Democrática, Diversidad, Escuela Plural, Equidad PedagógicaResumen
Brasil enfrenta profundas desigualdades históricas, sociales, culturales y económicas, que se reflejan en múltiples formas de exclusión escolar, afectando a personas con discapacidad, sordos, comunidades quilombolas, población negra y pueblos indígenas. Este artículo tiene como objetivo analizar la inclusión escolar desde la perspectiva del derecho a la educación con equidad, articulando fundamentos filosóficos, jurídicos y educativos. La investigación adopta un enfoque cualitativo, basado en el análisis crítico de marcos legales, la revisión sistemática de la literatura académica sobre inclusión y equidad, y un estudio reflexivo sobre políticas públicas de educación en Brasil. Los resultados indican que la legislación, cuando se articula con políticas educativas y fundamentos normativos, posibilita la adaptación curricular, orienta la formación continua de docentes, fortalece la capacitación de gestores escolares y organiza la institución, favoreciendo la inclusión de personas negras, quilombolas, sordas, indígenas y personas con discapacidad, además de reducir desigualdades regionales y socioeconómicas. El análisis evidencia que la equidad educativa depende no solo de la existencia de normas legales, sino de la articulación coherente entre políticas públicas, formación docente y gestión escolar democrática comprometida con la inclusión. Se concluye que el derecho a la educación con equidad, respaldado en fundamentos legales y prácticas inclusivas, constituye un instrumento de justicia social, ampliando el acceso y la permanencia de grupos históricamente excluidos, promoviendo diversidad, ciudadanía y la construcción de un sistema educativo más democrático e inclusivo.
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