INCLUSÃO ESCOLAR E O DIREITO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE: PERSPECTIVAS NORMATIVAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-079Palavras-chave:
Políticas Públicas, Gestão Escolar Democrática, Diversidade, Escola Plural, Equidade PedagógicaResumo
O Brasil enfrenta profundas desigualdades históricas, sociais, culturais e econômicas, que se refletem em múltiplas formas de exclusão escolar, afetando pessoas com deficiência, surdos, quilombolas, negros e comunidades indígenas. Este artigo tem como objetivo analisar a inclusão escolar sob a perspectiva do direito à educação com equidade, articulando fundamentos filosóficos, jurídicos e educacionais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na análise crítica de marcos legais, revisão sistemática da literatura acadêmica sobre inclusão e equidade, e estudo reflexivo sobre políticas públicas de educação no Brasil. Os resultados indicam que a legislação, quando articulada com políticas educacionais e fundamentos normativos, possibilita a adaptação curricular, orienta a formação continuada de docentes, fortalece a capacitação de gestores escolares e orienta a organização institucional, favorecendo a inclusão de pessoas negras, quilombolas, surdas, indígenas e pessoas com deficiência, além de reduzir desigualdades regionais e socioeconômicas. A análise evidencia que a equidade educacional depende não apenas da existência de normas legais, mas da articulação coerente entre políticas públicas, formação docente e gestão escolar democrática comprometida com a inclusão. Conclui-se que o direito à educação com equidade, respaldado em fundamentos legais e práticas inclusivas, constitui instrumento de justiça social, ampliando o acesso e a permanência de grupos historicamente excluídos, promovendo diversidade, cidadania e construção de um sistema educacional mais democrático e inclusivo.
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Referências
ADORNO, T. W. Educação, cultura e sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Abril Cultural, 2004.
ARROYO, M. Educação e desigualdade: desafios da inclusão escolar. São Paulo: Cortez, 2012.
BOBBIO, N. Direitos e democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2020.
BRASIL. Decreto nº 11.370, de 2023. Política Nacional de Educação Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2023.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1961.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Atualiza as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1971.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 2003. Institui ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2003.
BRASIL. Lei nº 11.645, de 2008. Institui ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2008.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 2012. Estabelece cotas para negros, indígenas e pessoas de baixa renda. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 2014. Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI). Brasília: MEC, 2008.
CURY, C. R. J. Educação e equidade: fundamentos e desafios. São Paulo: Cortez, 2002.
CURY, C. R. J. Políticas educacionais e equidade social. Campinas: Autores Associados, 2005.
CURY, C. R. J. Educação, inclusão e equidade: perspectivas contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2018.
DOURADO, L. F. Educação inclusiva e políticas públicas no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.
DOURADO, L. F. Educação inclusiva: perspectivas e desafios contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2015.
DUSSEL, E. Ética da libertação: frente à opressão e desigualdade histórica. Madrid: Trotta, 2002.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
FREIRE, P. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
GADOTTI, M. Pedagogia da inclusão: práticas educativas e justiça social. São Paulo: Cortez, 2000.
GADOTTI, M. Educação e equidade: avaliação e práticas inclusivas. Campinas: Autores Associados, 2013.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
INEP. Censo Escolar 2023: Panorama da Educação Básica – Deficiência Relacionada à Surdez. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/confira-o-panorama-dos-surdos-na-educacao-brasileira. Acesso em: 10 set. 2025.
INEP. Censo Escolar 2023: Panorama da Educação Básica – Educação Escolar Quilombola e Indígena. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/educacao-em-terras-indigenas-o-que-diz-o-censo-escolar. Acesso em: 10 set. 2025.
JANNUZZI, R. P. História da educação especial no Brasil. São Paulo: Papirus, 2012.
KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Martins Fontes, 1785.
KENSKI, V. M. Educação e tecnologias: desafios contemporâneos. São Paulo: Papirus, 2012.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia do trabalho científico. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
LEVNAS, E. Totalidade e infinito: ensaio sobre a exterioridade. Lisboa: Edições 70, 1991.
MARX, K. O capital: crítica da economia política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? Porto Alegre: Mediação, 2003.
MÉSZÁROS, I. A educação além do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2013.
MAZZOTTA, L. Políticas de inclusão e equidade na educação brasileira contemporânea. São Paulo: Cortez, 2021.
NUSSBAUM, M. Creating capabilities: the human development approach. Cambridge: Belknap Press, 2011.
ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: ONU, 2006.
ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Transformando nosso mundo – Agenda 2030. Nova York: ONU, 2015.
OECD. Education at a Glance 2020. Paris: OECD, 2020.
PINTO, R. F. Financiamento da educação e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: FGV, 2018.
RAWLS, J. A theory of justice. Cambridge: Harvard University Press, 2003.
SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SAVIANI, D. Escola e democracia: fundamentos históricos e pedagógicos. Campinas: Autores Associados, 2008.
SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2014.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 25. ed. São Paulo: Cortez, 2017.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
UNESCO. Declaração de Salamanca e quadro de ação para necessidades educativas especiais. Salamanca: UNESCO, 1994.
UNESCO. Relatórios sobre educação inclusiva 2021. Paris: UNESCO, 2021.
