LOS DERECHOS DE IMAGEN DE NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES: UN ANÁLISIS DEL CONTENIDO COMPARTIDO EN REDES SOCIALES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n9-117Palabras clave:
Internet, Medios Digitales, Protección de la ImagenResumen
El tema principal de este estudio es la centralidad de los derechos de niños, niñas y adolescentes y la protección de la imagen en las redes sociales. El objetivo es analizar las consecuencias de la difusión de imágenes de menores por parte de padres, tutores y plataformas digitales, considerando la exposición a contenido y la explotación de niños, niñas y adolescentes en redes sociales, así como reflexionar sobre el derecho a la privacidad y la protección de datos personales. La metodología se basa en la investigación bibliográfica y documental, siguiendo un enfoque cualitativo que permite al investigador caracterizar escenarios y examinar el tema en discusión.
Descargas
Referencias
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
_______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90. São Paulo: Atlas, 1990.
_______. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Dispõe sobre o Marco Civil da Internet. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 10 de jul. 2025.
_________. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso em: 10 de jul. 2025.
CRUZ, Cíntia. Mãe de criança que teve rosto tatuado em pessoa desconhecida pede na justiça que tatuado seja identificado. Extra Notícias, 2022. Disponível em:< https://extra.globo.com/noticias/rio/>. Acesso em: 12 de jul. de 2025.
EURILIO, Lucas. Caso de homem que tatuou foto de criança negra de 4 anos gera indignação e repercussão nacional. Gazeta do cerrado, 2022. Disponível em:< https://gazetadocerrado.com.br/>. Acesso em: 12 de jul. de 2025.
JUNIOR, Moacir Nascimento. Brincadeira de criança nas redes sociais. Ministério Público do Estado da Bahia. Disponível em:< https://ceafpesquisa.mpba.mp.br >. Acesso em: 12 de jul.de 2025.
LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara Spadaccini
de; BRANCO, Sérgio (Coords.). Privacidade e Proteção de Dados de Crianças
e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de
Janeiro; Obliq, 2021. E-book.
ROCHA, Halitane. Mãe de criança que teve rosto tatuado em pessoa desconhecida pede na justiça que tatuado seja identificado. Blog Mundo Negro, 21 de dezembro de 2022. Disponível em:< https://mundonegro.inf.br/homepage-blog/page/92>. Acesso em: 10 de jul.de 2025.
SANTAELLA, L. Navegar no ciberespaço: o perfil cognitivo do leitor imersivo. 4. Ed. São Paulo: Paulus, 2010.
SHMUELI, Benjamin; BLECHER-PRIGAT, Ayelet. Privacy for Children. Columbia Human Rights Law Review, Vol. 42, pp. 759-95, 2011. Disponível em:< https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1746540>. Acesso em: 12 de jul. de 2025.
