DERECHO DEL CONSUMIDOR E HIPERVULNERABILIDAD: CAMINOS HACIA LA JUSTICIA SOCIAL EN LA AMAZONÍA LEGAL BRASILEÑA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-132Palabras clave:
Derecho del Consumidor, Ciudadanía, Hipervulnerabilidad, Amazonía Legal, Desigualdad Territorial, Políticas Públicas, Justicia SocialResumen
Este estudio analiza el derecho del consumidor como herramienta para promover la ciudadanía en contextos de hipervulnerabilidad, con énfasis en la Amazonía Legal brasileña. La investigación, de carácter cualitativo y enfoque teórico-reflexivo, articula tres ejes conceptuales: la justicia como equidad (Rawls), la hermenéutica jurídica inclusiva (Moreira) y la crítica al derecho en sociedades periféricas (Boaventura de Sousa Santos y Boito). El análisis combina revisión bibliográfica y examen normativo de la Constitución Federal, el Código de Defensa del Consumidor y normativas complementarias, interpretados a partir de las particularidades socioeconómicas y culturales amazónicas. Los resultados muestran que la uniformidad normativa, cuando se aplica sin adaptación contextual, no corrige las desigualdades históricas y territoriales y, en muchos casos, las refuerza. Factores estructurales —como la distancia geográfica, la precariedad de los servicios públicos y las barreras lingüísticas— limitan el acceso a la protección del consumidor. El concepto de hipervulnerabilidad resulta clave para comprender la acumulación de fragilidades que afecta a comunidades indígenas, ribereñas y rurales. Se concluye que la efectividad de la defensa del consumidor en la Amazonía Legal depende menos de nuevas leyes y más de políticas públicas adaptadas, territorializadas y culturalmente sensibles, capaces de convertir derechos formales en prácticas emancipadoras. La relevancia del estudio radica en su articulación entre teoría crítica y prácticas institucionales, proporcionando insumos concretos para rediseñar políticas públicas orientadas a la justicia social en regiones periféricas.
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