CONTRADICCIONES ENTRE EL CONVENIO SOBRE LA DIVERSIDAD BIOLÓGICA, EL ACUERDO Y LOS ADPIC: UN CONFLICTO ENTRE LA SOBERANÍA Y LOS DERECHOS DE PROPIEDAD INTELECTUAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-089Palabras clave:
Biodiversidad, Recursos Genéticos, Bioprospección, Conocimientos TradicionalesResumen
Este artículo analiza las contradicciones entre el Convenio sobre la Diversidad Biológica (CDB) y el Acuerdo sobre los Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio (ADPIC), destacando los conflictos entre sus enfoques sobre la protección de la biodiversidad y la distribución de beneficios derivados de los recursos genéticos. La investigación enfatiza cómo la biopiratería, una práctica que implica la apropiación indebida de recursos genéticos y conocimientos tradicionales, afecta la soberanía de los países y genera crisis ambientales y éticas. El estudio revela que, mientras que el CDB busca garantizar el acceso y la distribución justa de los beneficios derivados de los recursos genéticos, el ADPIC, con su énfasis en la protección de patentes, contribuye al fortalecimiento de prácticas que favorecen los intereses corporativos en detrimento de las necesidades de los países en desarrollo. El análisis concluye que la falta de regulaciones efectivas sobre la biopiratería y las discrepancias entre estos tratados internacionales plantean serios desafíos para la protección de los recursos naturales y la promoción de la justicia socioambiental .
Descargas
Referencias
ALVERNE, T.C.F.M. A Convenção Sobre a Biodiversidade e o Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comercio: possível conciliação? Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza, 2010.
AMARAL, C.S.T. et al. Novos caminhos da biotecnologia: as inovações da indústria 4.0 Na saúde humana. Revista Brasileira Multidisciplinar, São Paulo, v. 23, n.3, 2020.
BARBA, R.Y.B.; SANTOS, N. A bioeconomia no século XXI: reflexões sobre biotecnologia e sustentabilidade no Brasil. Revista de Direito e Sustentabilidade, Encontro Virtual, São Paulo, v. 6, n. 2, 2020.
BRASIL. Decreto Federal nº 2.519 de 16 de março de 1998. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 16 mar. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2519.htm. Acesso em: 10 dez. 2024.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 136, de 11 de agosto de 2020. Diário do Senado Federal. Brasília, DF, 11 ago. 2020. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2020/decretolegislativo-136-11-agosto-2020-790527-protocolo-161281-pl.html . Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Decreto nº 9.289 de 21 de fevereiro de 2018. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – Acordo TRIPS ou ADPIC. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 fev. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/secretaria-especial-da-cultura/assuntos/direitos-autorais/legislacao-de-direitos-autorais/pdfs/internacional/acordodireitosautoraiscomercio-trips.pdf . Acesso: 21 dez. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.865, de 27 de dezembro De 2023. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 27 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11865.htm . Acesso em: 13 dez. 2024.
BRUST, J.C. et al. Exploração vegetal e legislação ambiental: um estudo da biopirataria no Brasil. Revista Biodiversidade, São Paulo, v.23, n.2, 2024.
BUENO, A.M.C. Governança global de diversidade biológica e de clima e o conceito de soluções baseadas na natureza. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, 2021. 76 p.
GODINHO, R.S.; MOTA, M.J.P. Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica. Revista de Direito da Cidade, São Paulo, v.5, n.2, 2013.
HUNDERTMARCH, B. Uma abordagem acerca do conflito entre a CDB e o Acordo Trips e a necessária proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Maria, 2016.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas / organizadora: Adriana Maria Magalhães de Moura. – Brasília: Ipea, 2016. 352 p.
LIMA, G.S.F. Biodiversidade para inovação: regime access-and-benefit sharing, propriedade intelectual e inovação farmacêutica TCC (Graduação) - UFPB/CCSA. João Pessoa, 2023. 42 f.
MASCARENHAS, G. A Biodiversidade Brasileira no âmbito do Acordo Trips. Revista Brasileira de Inovação, São Paulo, v.3, n.2, 2004.
PEDRA, Adriano Sant’ana. O direito internacional e a biopirataria na Amazônia: uma análise das ações das empresas privadas multinacionais à luz dos deveres fundamentais. Revista Catalana De Dret Ambiental, São Paulo, v.9, n.2, 2020.
QUEIROZ, F.A. A revolução biotecnológica: história e indústria no Brasil. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH, São Paulo, julho 2011.
RANGEL, H.M.V. A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9, n.18, 2012.
REGO, E.C.L. Regulação Internacional de Recursos Genéticos. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 8, n. 16, 2001.
ROMA, J.C.; CORADIN, L. A governança da convenção sobre diversidade biológica e sua implementação no Brasil. IPEA, São Paulo, 2015.
SACCARO JÚNIOR, N.L. A regulação do acesso a recursos genéticos no Brasil: sugestões para um novo cenário. Sustentabilidade em Debate - Brasília, v. 4, n. 2, p. 194-214, 2013.
SANTOS, D.A.V. A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8, n.16, 2011.
SLUYS, M.A.V. A inserção das Ciências Biológicas no cotidiano: os desafios para o futuro da sociedade são imensos e complexos, e a ciência tem de estar engajada para trazer soluções. Rev. Ciência e Cultura, São Paulo, v.75, n.3, 2023.
