CONTRADIÇÕES ENTRE A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, ACORDO E ADPIC: UM CONFLITO ENTRE SOBERANIA E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-089Palavras-chave:
Biodiversidade, Recursos Genéticos, Bioprospecção, Conhecimento TradicionalResumo
Este artigo analisa as contradições entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC), destacando os conflitos entre suas abordagens em relação à proteção da biodiversidade e à repartição de benefícios dos recursos genéticos. A pesquisa enfatiza como a biopirataria, prática que envolve a apropriação indevida de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, afeta a soberania dos países e gera crises ambientais e éticas. O estudo revela que enquanto a CDB busca garantir o acesso e a repartição justa dos benefícios derivados dos recursos genéticos, o ADPIC, com sua ênfase na proteção de patentes, contribui para o fortalecimento de práticas que favorecem interesses corporativos em detrimento das necessidades dos países em desenvolvimento. A análise conclui que, a falta de regulamentações eficazes sobre a biopirataria e os descompassos entre esses tratados internacionais resultam em sérios desafios para a proteção dos recursos naturais e para a promoção de justiça socioambiental.
Downloads
Referências
ALVERNE, T.C.F.M. A Convenção Sobre a Biodiversidade e o Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comercio: possível conciliação? Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza, 2010.
AMARAL, C.S.T. et al. Novos caminhos da biotecnologia: as inovações da indústria 4.0 Na saúde humana. Revista Brasileira Multidisciplinar, São Paulo, v. 23, n.3, 2020.
BARBA, R.Y.B.; SANTOS, N. A bioeconomia no século XXI: reflexões sobre biotecnologia e sustentabilidade no Brasil. Revista de Direito e Sustentabilidade, Encontro Virtual, São Paulo, v. 6, n. 2, 2020.
BRASIL. Decreto Federal nº 2.519 de 16 de março de 1998. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 16 mar. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2519.htm. Acesso em: 10 dez. 2024.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 136, de 11 de agosto de 2020. Diário do Senado Federal. Brasília, DF, 11 ago. 2020. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2020/decretolegislativo-136-11-agosto-2020-790527-protocolo-161281-pl.html . Acesso em: 11 dez. 2024.
BRASIL. Decreto nº 9.289 de 21 de fevereiro de 2018. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – Acordo TRIPS ou ADPIC. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 fev. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/secretaria-especial-da-cultura/assuntos/direitos-autorais/legislacao-de-direitos-autorais/pdfs/internacional/acordodireitosautoraiscomercio-trips.pdf . Acesso: 21 dez. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.865, de 27 de dezembro De 2023. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 27 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11865.htm . Acesso em: 13 dez. 2024.
BRUST, J.C. et al. Exploração vegetal e legislação ambiental: um estudo da biopirataria no Brasil. Revista Biodiversidade, São Paulo, v.23, n.2, 2024.
BUENO, A.M.C. Governança global de diversidade biológica e de clima e o conceito de soluções baseadas na natureza. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, 2021. 76 p.
GODINHO, R.S.; MOTA, M.J.P. Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica. Revista de Direito da Cidade, São Paulo, v.5, n.2, 2013.
HUNDERTMARCH, B. Uma abordagem acerca do conflito entre a CDB e o Acordo Trips e a necessária proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Maria, 2016.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas / organizadora: Adriana Maria Magalhães de Moura. – Brasília: Ipea, 2016. 352 p.
LIMA, G.S.F. Biodiversidade para inovação: regime access-and-benefit sharing, propriedade intelectual e inovação farmacêutica TCC (Graduação) - UFPB/CCSA. João Pessoa, 2023. 42 f.
MASCARENHAS, G. A Biodiversidade Brasileira no âmbito do Acordo Trips. Revista Brasileira de Inovação, São Paulo, v.3, n.2, 2004.
PEDRA, Adriano Sant’ana. O direito internacional e a biopirataria na Amazônia: uma análise das ações das empresas privadas multinacionais à luz dos deveres fundamentais. Revista Catalana De Dret Ambiental, São Paulo, v.9, n.2, 2020.
QUEIROZ, F.A. A revolução biotecnológica: história e indústria no Brasil. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH, São Paulo, julho 2011.
RANGEL, H.M.V. A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9, n.18, 2012.
REGO, E.C.L. Regulação Internacional de Recursos Genéticos. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 8, n. 16, 2001.
ROMA, J.C.; CORADIN, L. A governança da convenção sobre diversidade biológica e sua implementação no Brasil. IPEA, São Paulo, 2015.
SACCARO JÚNIOR, N.L. A regulação do acesso a recursos genéticos no Brasil: sugestões para um novo cenário. Sustentabilidade em Debate - Brasília, v. 4, n. 2, p. 194-214, 2013.
SANTOS, D.A.V. A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8, n.16, 2011.
SLUYS, M.A.V. A inserção das Ciências Biológicas no cotidiano: os desafios para o futuro da sociedade são imensos e complexos, e a ciência tem de estar engajada para trazer soluções. Rev. Ciência e Cultura, São Paulo, v.75, n.3, 2023.
