Representações da vulnerabilidade social no processo socioeducativo de internação
Palabras clave:
Medida Socioeducativa , Vulnerabilidade Social, Adolescentes em conflito com a leiResumen
O objetivo deste trabalho é indagar como, nos casos de imposição de uma medida
socioeducativa de internação, a vulnerabilidade social do adolescente é aferida e
tratada no processo socioeducativo, considerando tanto a emissão de pareceres pelos
responsáveis pela execução da medida, quanto o proferimento de decisões judiciais.
Desse modo, procurar-se-á apresentar constatações de que há indícios de uma tendência institucionalizada em discursos e práticas, que indicam uma maior criminalização dos mais vulneráveis justamente pelo fato de eles assim o serem. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica nos autos de processos de execução de medida socioeducativa de internação nas dependências do DEIJ/TJSP.