Representações da vulnerabilidade social no processo socioeducativo de internação

Abstract

O objetivo deste trabalho é indagar como, nos casos de imposição de uma medida 
socioeducativa de internação, a vulnerabilidade social do adolescente é aferida e 
tratada no processo socioeducativo, considerando tanto a emissão de pareceres pelos 
responsáveis pela execução da medida, quanto o proferimento de decisões judiciais. 
Desse modo, procurar-se-á apresentar constatações de que há indícios de uma tendência institucionalizada em discursos e práticas, que indicam uma maior criminalização dos mais vulneráveis justamente pelo fato de eles assim o serem. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica nos autos de processos de execução de medida socioeducativa de internação nas dependências do DEIJ/TJSP.