VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O PROGRAMA MULHER PROTEGIDA NO ESTADO DE RONDÔNIA: UMA ANÁLISE DA LEI N° 5.165/2021

Resumo

A violência doméstica configura-se como um grave problema social no Brasil, demandando a formulação e implementação de políticas públicas eficazes para sua prevenção e enfrentamento. No Estado de Rondônia, a Lei Estadual nº 5.165/2021 instituiu o Programa Mulher Protegida, com o objetivo de oferecer suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, abrangendo as formas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O programa busca fortalecer a garantia dos direitos humanos das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que estejam sob medida protetiva de urgência vigente, promovendo sua proteção contra negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão por meio de assistência socioeconômica. Este estudo propõe uma análise da referida lei, inserindo-a no contexto da problemática da violência de gênero em Rondônia. A pesquisa examina os objetivos do Programa Mulher Protegida, seus mecanismos de atuação, os serviços e benefícios previstos, bem como sua articulação com outras políticas públicas e órgãos institucionais. Também são considerados os instrumentos de monitoramento e avaliação da efetividade da política. A metodologia adotada baseia-se em análise documental e bibliográfica, dialogando com a legislação federal pertinente e com estudos acadêmicos sobre violência doméstica e políticas de proteção à mulher. Espera-se que a análise contribua para uma compreensão aprofundada da lei, identificando seus avanços e desafios, e forneça subsídios para o aprimoramento das estratégias de enfrentamento da violência de gênero, fortalecendo a proteção e os direitos das mulheres em Rondônia.