JUSTICIA SUCESORIA Y DESIGUALDADES ESTRUCTURALES: LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD EN EL CONTEXTO DE LA AUTONOMÍA INDIVIDUAL Y LA PLANIFICACIÓN SUCESORIA EN DISCUSIÓN EN EL PL 04/2025
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n6-034Palabras clave:
Planificación Sucesoria, Derechos de la Personalidad, Género, Interseccionalidad, Código CivilResumen
Este artículo analiza la planificación sucesoria a la luz de la teoría de los derechos de la personalidad y de la perspectiva de género, considerando las transformaciones propuestas por el Proyecto de Ley nº 4/2025, que busca reformar el Código Civil brasileño. Se parte de la hipótesis de que la planificación sucesoria debe comprenderse como instrumento de tutela existencial, y no meramente como técnica de organización patrimonial. La investigación adopta metodología cualitativa, de naturaleza bibliográfica y documental, con enfoque civil-constitucional e interdisciplinario crítico. Se examina la tensión entre la autonomía privada y la protección de sujetos vulnerables, especialmente mujeres en contextos de desigualdad estructural. Se concluye que la ampliación de la autonomía sucesoria, si no se interpreta a la luz de la dignidad de la persona humana y de la perspectiva de género, puede profundizar las asimetrías sociales.
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