LA PRODUCCIÓN DEL ESPACIO URBANO Y LA FUNCIÓN SOCIOAMBIENTAL DE LA PROPIEDAD: TENSIONES ENTRE EL DERECHO A LA CIUDAD, EL MEDIO AMBIENTE Y EL PATRIMONIO HISTÓRICO EN SÃO PAULO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n5-111Palabras clave:
Derecho a la Ciudad, Función Socioambiental de la Propiedad, Gentrificación, Derecho Ambiental, Patrimonio Cultural, AccesibilidadResumen
Este artículo analiza las contradicciones en la producción del espacio urbano, investigando las tensiones entre los derechos de propiedad, el derecho a la ciudad, el medio ambiente y la preservación del patrimonio con la accesibilidad. Tomando como punto de partida la metrópolis de São Paulo, el estudio articula tres dinámicas de estructuración espacial que se comunican a través de un hilo conductor: la disputa entre la lógica financiera y la función socioambiental de la propiedad. Examina (i) la financiarización mediante la recalificación en el centro histórico, con énfasis en la Ley de Rehabilitación y el proyecto del Parque Minhocão; (ii) el conflicto socioambiental en la expansión periférica, ilustrado por el caso del Parque dos Búfalos; y (iii) los choques entre la protección histórica y el derecho de accesibilidad en mansiones catalogadas. Demuestra cómo la función socioambiental de la propiedad se ve sistemáticamente mitigada por las lógicas del mercado, concluyendo que superar la desigualdad urbana requiere una hermenéutica que integre inseparablemente el Derecho Urbanístico, el Derecho Ambiental y los Derechos Humanos.
Descargas
Referencias
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Assembleia Nacional Constituinte, 1988. Artigos 5º, 170, 182, 183 e 225.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal. Brasília: Congresso Nacional, 2001.
BRASIL. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro, 1937.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília: Congresso Nacional, 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 708/DF. Relator: Min. Roberto Barroso. Brasília: STF, 2022. Equiparação dos tratados ambientais internacionais aos tratados de direitos humanos para fins de status supralegal.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tema Repetitivo 1.019. Prazo prescricional de 10 anos para ações de desapropriação indireta com apossamento administrativo ou esvaziamento econômico. Brasília: STJ.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tema Repetitivo 1.249. Restrições ambientais e indenização: ausência de reversão automática do domínio; indenização condicionada ao prejuízo efetivo demonstrado. Brasília: STJ.
CAVALCANTE DA SILVA, Natalia. Edifício Renata Sampaio e a Política de Retrofits do Centro de São Paulo: novos escritos no palimpsesto paulistano. Trabalho de Graduação Individual (Bacharelado em Geografia) — FFLCH, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2026.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo (NHABURB). Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo: MPSP/Defensoria Pública, n. 5.
LABCIDADE — USP. A invisibilidade dos mais pobres no PIU Minhocão. São Paulo: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU- USP). Disponível em: https://www.labcidade.fau.usp.br/a-invisibilidade-dos- mais-pobres-no-piu-minhocao/.
LESSA, Rodolfo Calil. Direito de acessibilidade ao patrimônio cultural material imóvel tombado: uma análise crítica sobre o direito de propriedade e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024.
NITO, Mariana Kimie; SCIFONI, Simone. O patrimônio contra a gentrificação: a experiência do Inventário Participativo de Referências Culturais do Minhocão. São Paulo: Sesc São Paulo. Disponível em: https://www.sescsp.org.br/editorial/o- patrimonio-contra-a-gentrificacao.
OLIVEIRA, Luis Filipe de Paula Ferreira de. O divórcio entre o direito urbanístico e o direito ambiental: repensando o uso do espaço a partir da relação polissêmica entre o urbano, o humano e o ambiental. Tese de Láurea (Bacharelado em Direito) — Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.
RESEARCHGATE. A reurbanização de áreas contíguas a projetos de parques elevados: os casos de São Paulo e Nova Iorque. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/354444159.
SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018. Cria o Parque Municipal do Minhocão e veda o desmonte ou demolição do Elevado Presidente João Goulart. São Paulo: Câmara Municipal, 2018.
SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 17.133, de 2019. Determina o fechamento do Elevado Presidente João Goulart aos sábados e a antecipação do encerramento do tráfego nos dias úteis. São Paulo: Câmara Municipal, 2019.
SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 17.577, de 2021. Programa Requalifica Centro (Lei do Retrofit). São Paulo: Câmara Municipal, 2021.
SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2129887-42.2019.8.26.0000. Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo: TJSP, 2019.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Direito de propriedade e desapossamento administrativo pelo Estado. Informativos e Jurisprudência. Brasília: STJ. Disponível em: https://www.cognijus.com/blog/direito-de-propriedade-e- desapossamento-administrativo-pelo-estado-superior-tribunal-de-justica-stj
