LA FUNCIÓN SOCIOAMBIENTAL DE LA PROPIEDAD RURAL EN EL ESTADO DE RONDÔNIA: DESAFÍOS EN LA CONCILIACIÓN ENTRE EL DERECHO DE PROPIEDAD Y LA PROTECCIÓN AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n5-039Palabras clave:
Función Socioambiental, Conflictos Fundiarios, Desarrollo Sostenible, Regularización Fundiaria, Preservación AmbientalResumen
La Constitución Federal de 1988 redefinió el derecho de propiedad en Brasil al vincularlo a la función social y, posteriormente, a la dimensión socioambiental, buscando compatibilizar el uso económico de la tierra con la preservación ambiental y el bienestar colectivo. En el Estado de Rondônia, inserto en la Amazonía Legal, esta directriz enfrenta desafíos derivados de la expansión agropecuaria, de la apropiación ilegal de tierras y de los conflictos fundiarios, que dificultan su efectividad. Se pretende analizar en qué medida la función socioambiental de la propiedad rural ha sido aplicada en Rondônia, identificando obstáculos y avances en la conciliación entre intereses individuales y colectivos. Para ello, se realiza una investigación cualitativa, de carácter exploratorio y descriptivo, fundamentada en el análisis bibliográfico, documental y jurisprudencial, abarcando el período anterior y posterior a la Constitución de 1988. Se observa que, aunque existen avances en políticas públicas de regularización fundiaria y de incentivo a la agricultura familiar, persisten obstáculos estructurales, como la deforestación, los conflictos agrarios y la insuficiencia de fiscalización, que comprometen la plena realización del principio constitucional. En este escenario, la función socioambiental de la propiedad rural en Rondônia, aunque jurídicamente consolidada, aún carece de una aplicación práctica efectiva, exigiendo una mayor integración entre el Estado y la sociedad para promover el desarrollo sostenible, la justicia social y la protección ambiental.
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